Caixa deve restituir valores à empresa que sofreu golpe por internet banking

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma em 17/5.

Novo sistema de penhora online permite acessar documentos sigilosos e traz mais agilidade para cobranças judiciais

Por Leandro Basdadjian Barbosa.

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Sem dívidas, funcionário tem salário bloqueado

Escola fazia a cobrança de dívida de seus pais, relativa a mensalidades de seu irmão, não existia nenhuma ligação sua com o débito para justificar o bloqueio

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

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Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais

STJ rejeitou recurso de um consumidor que pretendia obter o esclarecimento a propósito das taxas, encargos e critérios aplicados no cálculo das prestações de empréstimo

Acusada de furtar patroa por 30 vezes terá que prestar serviço à comunidade

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Ação indenizatória por danos morais e materiais

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Instituição bancária é condenada a indenizar cliente por dano moral

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Habeas data é concedido a microempresa para obter dados na Receita Federal

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Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

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sabem é que nesta situação existem leis que amparam o consumidor, conta a advogada e consultora